Ministério Público denuncia Marconi Perillo por desvio de R$ 2 bilhões da educação

Ministério Público dia que ex-governador deixou de aplicar R$ 2.182.345.466,70 em educação de 2011 a 2017.

Por Redação 11/09/2018 - 22:12 hs
Foto: Wilson Dias - Ag. Brasil

O Ministério público propôs nesta terça, 11/09, ação civil pública contra o ex-governador Marconi Perillo para apurar irregularidades praticadas pelo tucano à frente do Executivo Estadual em razão da não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita resultante da arrecadação de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme manda a Constituição Federal.

A investigação iniciou em 2016, a partir de representação do deputado estadual Luis Cesar Bueno. No curso das investigações, Marconi Perillo e a secretária da educação na época, Raquel Figueiredo refutaram as acusações.

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Segundo a promotora Willis Marra Gomes, mesmo com as alegações dos acusados, foi apurado que, no exercício de 2011 a 2017, ou seja, durante quase todo o período de seus dois últimos mandatos como governador, Marconi, reiteradamente, deixou de aplicar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino público goiano.

Na ação proposta, o MP relata que que ficou comprovado que Marconi, ardilosamente, lançou mão de manobras contábeis para manipular dados financeiros e simular o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área da educação. Com as chamadas “pedaladas fiscais”, o ex-governador criou uma situação em que o Estado de Goiás, por meio de uma contabilidade maquiada, chegava até a ultrapassar o percentual de 25% de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), imposto pela lei maior, quando, na verdade, não havia alcançado sequer esse mínimo constitucional em cada um dos respectivos exercícios.

As pedaladas fiscais

Os recursos do percentual constitucional vão para o MDE, visando a manutenção e desenvolvimento de Ensino. A questão é que, segundo a ação civil assinada pela promotora Villis Marra, o Estado incluiu gastos com servidores inativos no MDE, e isso não poderia ser feito.

A merenda escolar, que também teria sido incluída, também não se encaixa nas despesas do ensino segundo a legislação. A ação civil acredita que o Estado simulou o investimento de 25% que deveria ser feito de fato e, com isso, também é alvo da contestação.

Lembrando que, apesar de observações, as contas acabaram sendo aprovadas pelo TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás). A aprovação acaba sendo argumento favorável à defesa de Marconi Perillo. Recentemente Goiás teve destaque no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).